A Reforma Tributária, sancionada no início de 2025 com a Lei Complementar nº 214/2025, trouxe alterações significativas no sistema tributário do Brasil, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituem tributos como ICMS e Cofins. No entanto, essa substituição pode resultar em aumento de preços para itens essenciais da cesta básica.
O professor de Direito Tributário, Caio Bartine, explica que, com o novo modelo, produtos atualmente isentos ou com alíquotas reduzidas, como arroz e feijão, poderão ser tributados pelo IBS, o que pode gerar aumento nos preços desses alimentos. Embora a lei preveja uma alíquota reduzida, o impacto na cadeia produtiva pode não ser inteiramente compensado pelo novo sistema de créditos financeiros, resultando em preços mais altos.
Além de arroz e feijão, outros alimentos da cesta básica, como leite, carne e óleos, também podem perder isenções estaduais e ter seus preços elevados. A transição para o novo sistema pode gerar custos administrativos e reajustes nos preços, afetando principalmente as famílias de baixa renda, que destinam uma parcela significativa da renda à alimentação.
Bartine também alerta para os desafios do regime de cashback, que devolve parte do imposto pago para as famílias de baixa renda. Embora o cashback possa amenizar os impactos, ele não reduzirá o preço dos produtos e sua implementação pode demorar, sem garantir uma compensação integral.
Impactos a curto e longo prazo
O especialista em direito tributário aponta que, no curto prazo, a reforma poderá aumentar a inflação e o custo de vida, afetando o consumo e a renda disponível. No longo prazo, a simplificação tributária pode trazer maior eficiência econômica, redução dos custos administrativos para as empresas e melhoria na competitividade global do Brasil. No entanto, a eliminação de benefícios fiscais estaduais pode gerar um ambiente mais equilibrado para investimentos, mas também aumentar a arrecadação do governo.
