O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (28) um projeto que estabelece novas regras para a publicidade de plataformas de apostas online, abrangendo tanto o ambiente digital quanto o físico. entre as principais mudanças, atletas em atividade, artistas, comunicadores, influenciadores e outras figuras públicas em exercício de suas funções não poderão mais aparecer em materiais publicitários dessas empresas. Uma exceção foi incluída para ex-atletas, que poderão participar de campanhas desde que tenham se afastado de competições por pelo menos cinco anos.
A proposta também impõe um horário fixo para a veiculação de propagandas em rádio e televisão, além de limitar o tempo de exibição de anúncios durante transmissões ao vivo de eventos esportivos. O texto prevê ainda a obrigatoriedade de incluir avisos de desestímulo ao jogo, a proibição de elementos que associem o público infanto-juvenil a apostas, e restrições para a exposição de marcas de apostas em uniformes e praças esportivas.
A aprovação, que ocorreu de forma simbólica, ou seja, unânime e favorável, encaminha agora o projeto para discussão na Câmara dos Deputados. As novas diretrizes visam regular o setor, buscando maior controle sobre a forma como essas plataformas são divulgadas.
