O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda termina nesta sexta-feira (31). Quem não enviar a prestação de contas dentro do prazo estará sujeito a uma multa que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, acrescida de juros de mora.
Isenção de Imposto de Renda
Estão isentos de pagar o imposto 15,8 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.284). Esta faixa inclui empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas. O Ministério da Fazenda informou que contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824 mensais estão isentos devido ao desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo de R$ 2.259,20, que se enquadra na faixa de alíquota zero da nova tabela.
Como declarar o Imposto de Renda?
Para declarar, é necessário baixar o programa da Receita Federal, disponível no site, e preencher informações pessoais, rendimentos, deduções e despesas médicas e de educação. Contribuintes com conta Gov prata ou ouro podem usar a declaração pré-preenchida para minimizar erros. Há também a opção de declarar online. Após o preenchimento, escolha entre desconto completo ou simplificado. Se o imposto calculado for menor do que o pago, o contribuinte terá direito à restituição, devendo indicar uma conta bancária ou chave Pix (CPF) para receber.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90.
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou exclusivamente tributados na fonte acima de R$ 200 mil no ano passado.
- Quem obteve ganho de capital ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros acima de R$ 40 mil.
- Quem teve isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais seguida de aquisição de outro imóvel residencial em 180 dias.
- Quem teve receita bruta em atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023.
- Quem possuía bens ou direitos superiores a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023.
- Quem passou a residir no Brasil em 2023 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro.
- Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações no exterior como se fossem detidos diretamente.
- Titulares de trust no exterior ou quem deseja atualizar bens no exterior.
Datas da restituição do IR
As restituições serão pagas em cinco lotes:
- 31 de maio
- 28 de junho
- 31 de julho
- 30 de agosto
- 30 de setembro
