A Polícia Federal abriu inquérito, nessa segunda-feira(6), para investigar a tentativa de o governo Jair Bolsonaro de trazer ilegalmente joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, em outubro de 2021, pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
O prazo de conclusão do inquérito é de 30 dias, com possibilidade de prorrogação, caso seja necessário. Esse inquérito segue em segredo de justiça.
A investigação vai ser conduzida pela Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários, da Superintendência em São Paulo.
A participação da Polícia no caso foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já que os fatos, da forma como foram apresentados pela imprensa, podem configurar crimes contra a administração Pública.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, as joias foram encontradas na mochila do assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Albuquerque teria tentado a liberação dos itens, mas os servidores da Receita alegaram que presentes oficiais de governantes estrangeiros ao governo brasileiro obedece a trâmite legal específico.
Pela legislação, itens com valor superior a mil dólares estão sujeitos à tributação quando ingressam em território nacional.
Nesse caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, seria cobrada multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias.
Retidas pelo não pagamento dos tributos devidos, as joias permanecem em posse da Receita.
Toda a abordagem no aeroporto foi devidamente filmada por câmeras de segurança do local.
O Ministério Público Federal recebeu denúncia da Receita Federal e pediu maiores informações sobre o caso. Em nota, o órgão afirmou que o procedimento seguirá sob sigilo para evitar prejuízos à apuração.
