O programa Minha Casa, Minha Vida foi considerado pelo governo federal como sua principal realização na política habitacional nos primeiros 100 dias da gestão do presidente Lula da Silva.
A Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, encaminhada ao Congresso com algumas mudanças em relação ao programa original, promove a construção de novas unidades habitacionais, melhoria de moradias existentes, locação social em imóveis nas cidades e inovação tecnológica para redução de custos, sustentabilidade ambiental e melhoria da qualidade das construções.
O programa também traz diretrizes como a promoção do planejamento integrado da habitação com infraestrutura, mobilidade e saneamento. O Minha Casa, Minha Vida estabelece seis faixas de renda, sendo três para moradores das cidades e três para aqueles que vivem no campo.
Para os especialistas, a atualização das faixas de renda é positiva, mas seria necessário desenvolver outros parâmetros, pois a renda bruta familiar varia de acordo com o número de pessoas em uma casa.
A criação de uma secretaria especial dentro do Ministério das Cidades para lidar com territórios periféricos é vista como positiva para trabalhar a pauta da habitação.
Os especialistas afirmam que habitação não é apenas construir novas unidades, mas também investir em infraestrutura e melhorias na edificação para resolver a situação habitacional do Brasil.
