Um novo benefício social para mulheres em situação de vulnerabilidade social está sendo avaliado pelo Governo Federal. Um grupo de deputados federais na Câmara tem lutado, desde o fim de 2020, por um auxílio permanente no valor de R$ 1.200,00 que irá contemplar as mulheres chefes de família.
Conforme o Projeto de Lei, o Auxílio Permanente contemplará mães de família que sejam solteiras e cuidem de seus lares sozinhas. Cada mulher será beneficiada com uma quantia de R$ 1.200,00 mensalmente, e será acompanhada pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Quem terá direito ao Auxílio Permanente às mulheres chefes de família?
Para ter direito ao benefício de R$ 1.200,00 que será pago todo mês, a interessada deverá se encaixar no seguintes requisitos:
- Ser mulher e mãe de família;
- Ser maior de idade;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser receber benefício previdenciário ou assistencial, nem receber seguro-desemprego ou qualquer programa de transferência de renda do governo federal, com exceção do Auxílio Brasil, que será suspenso durante o pagamento do auxílio permanente;
- Ter renda familiar mensal 1/2 salário-mínimo por pessoa ou ter a renda familiar total de até 3 salários mínimos mensais;
- Ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Fonte: Seu Crédito Digital
