No domingo (24/04), o Brasil comemorou 20 anos do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão (Lei nº. 10.436/2002). A medida beneficia cerca de 10,7 milhões de pessoas surdas – dessas, cerca de 2,3 milhões com deficiência severa. O Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), tem realizado diversas ações para apoiar e garantir o acesso a direitos a esta comunidade.
Entre os dispositivos legais, o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MMFDH, Claudio Panoeiro, destacou as conquistas para a comunidade surda o Decreto nº. 5.626/2005, que exige o cumprimento da educação bilíngue (Libras e língua portuguesa na modalidade escrita) e a Lei nº. 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete de Libras.
Inclusão
Stephany Marques, 26 anos, é surda e hoje trabalha como tradutora de Libras. No entanto, só conseguiu aprender a língua aos 11 anos, em Buriti Bravo (MA). Até então, ela se sentia isolada da sociedade.
“Era como se eu não conseguisse viver. Eu não era cidadã. A língua me permite pensar, sonhar, assim como os ouvintes. Somos humanos e precisamos nos comunicar”, enfatiza Stephany. “Com a língua, conseguimos romper barreiras, viver na sociedade e no mundo. Podemos participar de tudo tendo acessibilidade. A língua é poder”, completa.
“É muito importante a existência da lei, pois significa que a sociedade entende que temos uma Língua e pode nos valorizar e a nossa comunidade. Essa lei é muito forte, pois se não tivéssemos a Libras, não conseguiríamos nos comunicar, progredir na vida e estar em pé de igualdade com os ouvintes”, comentou a tradutora.
Iniciativas do Governo Federal
A inserção dos surdos se tornou uma das prioridades para o Governo Federal. Uma das iniciativas é a utilização de intérpretes em discursos de autoridades, a começar pelo discurso da primeira-dama do Brasil no dia da posse presidencial, na qual se evidenciou a equivalência entre as duas línguas e o respeito à comunidade surda.
Além disso, o Governo Federal, por meio do MMFDH, em 2020, apostou na acessibilidade nos canais de denúncia Disque 100, Ligue 180 e no aplicativo “Direitos Humanos Brasil” — que dispõe de um chat em Libras. Todos os eventos, presenciais ou on-line, e publicações do ministério contam com a presença de intérpretes nas suas publicações.
“Estamos nos sentindo incluídos, pois o governo tem aberto portas para os surdos. Nos sentimos abraçados com as informações que estamos tendo acesso”, comemora Stephany.
O MMFDH também disponibilizou uma cartilha que trata dos direitos da pessoa surda, com orientações e legislação sobre o acesso a informação, comunicação, educação, saúde e cultura, esporte, turismo e lazer.
Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
