Procurador- regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, solicitou hoje que o Telegram preste informações sobre os motivos do disparo de mensagem sobre o projeto das fake News. O procurador solicitou também os nomes dos responsáveis pela mensagem.
Nesta terça-feira, o Telegram divulgou texto afirmando que o PL das fake news “matará a Internet moderna”, porque concede poder de censura ao governo e transfere poderes judiciais aos aplicativos.
O Secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Waih Damous, disse, nas redes sociais, que o Telegram será notificado porque o debate deve ser equilibrado, com todas as vozes ouvidas em igualdade de condições.
A Senacom também instaurou processo contra a prática abusiva do Google em mensagens que questionavam o projeto de lei. O Ministério Público Federal também investiga a ação de outras plataformas contraria ao projeto.
Proposta que combate a fake news e cria a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” estabelece obrigações das redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de identificação de postagens e contas que propagam conteúdo criminoso. O objetivo é promover a transparência nestas ferramentas digitais para evitar notícias falsas e discurso de ódio na internet.
Na semana passada, o projeto foi retirado de votação na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Orlando Silva, pediu mais tempo para buscar consenso entre a maioria do plenário para aprovação da proposta.
