Na noite desta terça-feira (6), o governo federal anunciou o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos, marcando o segundo aumento desde o início desta gestão.
O teto de isenção, congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, teve um incremento para R$ 2.640,00 em maio de 2023 e agora alcança R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda destacou que a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento da carga tributária sobre os brasileiros, afetando diretamente o orçamento das famílias.
Segundo a explicação da pasta, contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 serão beneficiados com a isenção, já que, desse valor, é subtraído o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando numa base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A Medida Provisória nº 1.206/24, responsável pela alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, já publicada no Diário Oficial e com vigência imediata. Contudo, para permanecer em vigor, a medida precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias.
