O governo federal aprovou uma nova lei que garante atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência grave ou de presos em regime fechado. A medida, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (26) e entra em vigor no ano seguinte à aprovação.
Antes da mudança, esse atendimento era restrito a menores de 18 anos vítimas de negligência e abuso. Agora, o direito se estende a crianças e adolescentes cujos pais foram vítimas de violência ou encarcerados, reconhecendo o impacto emocional e psicológico nessas famílias. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, destacou que, além da ausência dos pais, essas crianças enfrentam preconceito e estigmas sociais, o que justifica a necessidade de apoio especializado.
A deputada reforçou a importância da atenção adequada para prevenir problemas emocionais como depressão e ansiedade, frequentemente decorrentes dessas situações traumáticas.
