A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a taxação de compras internacionais em 20% para pedidos de até US$ 50. A aprovação aconteceu de forma simbólica e a proposta agora será analisada pelo Senado. A medida foi incluída no Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e avaliada como um “jabuti”, termo usado para descrever pontos adicionados a um projeto que não estão diretamente ligados ao seu tema principal.
Contexto e negociações
O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), inicialmente propôs uma equiparação entre as exportações e produtos vendidos no Brasil, para que as compras internacionais tivessem a mesma carga tributária das nacionais, ambas em 60%. A proposta foi mal recebida pelo governo Lula (PT), que ameaçou vetar o texto caso fosse aprovado pelo Congresso. No entanto, devido à urgência em concluir a votação e à necessidade do Executivo de continuar com o projeto Mover, um acordo intermediário foi alcançado, estabelecendo a taxação em 20%.
Impacto e justificativa
Atualmente, compras internacionais são tributadas apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%. A nova taxação federal de 20% terá um impacto menor nas taxas cobradas de itens como roupas, mas visa estabelecer uma cobrança federal mais justa para compras internacionais. Átila Lira defendeu a medida como uma forma de proteger a indústria nacional e o varejo de uma concorrência desleal devido à diferença tributária.
Próximos passos
Para continuar em vigor, o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), implementado por medida provisória, precisa ser aprovado também no Senado até o fim da semana. A previsão é que os senadores votem o projeto nesta quarta-feira (29).
