Nesta terça-feira, 27 de junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará continuidade ao julgamento que pode influenciar o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe de Estado é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em agosto de 2022.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu três datas para o julgamento do ex-presidente: 22, 27 e 29 de junho. A sessão desta terça-feira começará às 19h, com a apresentação do voto do relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.
No seu voto, o ministro Gonçalves deve abordar questões preliminares antes de entrar nas acusações feitas pelo PDT. Entre essas questões, encontra-se a permanência da chamada “minuta do golpe” no processo. Esse documento foi incluído em janeiro deste ano, após a apreensão realizada na residência do ex-ministro Anderson Torres durante as investigações do evento ocorrido em 8 de janeiro.
Após o voto do relator, será a vez dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes. Existe a possibilidade de algum ministro solicitar mais tempo para análise do processo, o que poderia adiar o julgamento por até 30 dias.
O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o TSE decida pela inelegibilidade do ex-presidente. No entanto, isso só será possível após a apresentação de todos os recursos na Corte Eleitoral.
Nesse caso, a defesa deverá apresentar os chamados “embargos de declaração”, que permitem ao réu contestar qualquer contradição ou omissão no julgamento. No entanto, esse recurso não tem o poder de alterar a decisão e não suspende a eventual inelegibilidade.
