Os proprietários de veículos fabricados até 31 de dezembro de 2000 estão isentos de pagar o IPVA 2022 no estado de Alagoas. Um dos motivos para a isenção é o fato de que veículos antigos já possuem altos custos com manutenção, além do fato de já terem contribuído por muitos anos com o tributo.
Outros grupos também estão livres de pagar o IPVA 2022: veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental e portadores de síndromes do espectro autista também têm direito ao benefício. Nestes casos é necessário fazer uma solicitação junto à SEFAZ com os seguintes documentos:
- Laudo médico de unidade pública de saúde ou unidade privada ligada ao SUS (no caso do requerente ser condutor, o laudo deve ser emitido pelo Detran)
- Boleto e comprovante da Taxa de Serviços Diversos
- CNH do proprietário ou do(s) condutor(es)
- Comprovante de residência do proprietário e do(s) condutor(es)
- Autorização para o veículo ser conduzido por terceiros
Mototaxistas, motocicletas e motonetas de uso agrícola, veículos de transporte complementar e entidades como igrejas, partidos políticos, escolas e sindicatos também estão isentos de pagar o IPVA em Alagoas.
*com informações do FDR
