O Escritório Modelo de Assistência Jurídica (Emaj) da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), pertencente à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), retoma o atendimento presencial a partir desta segunda-feira (28). Durante dois anos, os serviços prestados foram na forma online por causa da pandemia.
Os serviços são gratuitos e para ter acesso a eles é preciso residir nos bairros circunvizinhos à Ufal e comprovar renda de até três salários mínimos. Serão distrbuídas 50 fichas por dia e o atendimento começa a partir das 13h30.
O atendimento é feito pelos estudantes do último ano do curso de Direito com o campo de prática no Poder Judiciário de Alagoas e é obrigatório para eles. O trabalho é monitorado pelo corpo técnico e docente da FDA.
Entre as ações ajuizadas na 26ª Vara de Família da Capital estão: divórcio consensual e litigioso, investigação de paternidade, curatela, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, execução de alimentos, exoneração de alimentos e alvará judicial.
Já no 8º Juizado de Pequenas Causas, que também é espaço de prática jurídica dos alunos de Direito, as ações são da área de despejo, cobrança, danos morais e materiais, consignação em pagamento, entre outras.
Defesa dos direitos da mulher
Com a retomada do atendimento, o escritório modelo vai implantar a Rede Lilás de Atendimento de mulheres em situação de violência, que vai funcionar no mesmo local e voltado para as mulheres assistidas.
A ação se deve a um convênio com o Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), uma Organização Não-Governamental de mulheres, sem fins lucrativos, fundada em 2018, com atuação na assistência jurídica, psicológica e social para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.
