O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) acatou, nesta quinta-feira (30), entendimento da Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba (Copervales) e decidiu pela renovação imediata do contrato de arrendamento da Usina Uruba, pertencente à Massa Falida da Laginha Agro Industrial S.A, pelo período de doze anos. Com a decisão do TJ/AL, aproximadamente cinco mil empregos diretos e indiretos estão assegurados.
A 2ª Câmara Cível do TJ/AL reconheceu os argumentos da Copervales e pôs fim à insegurança jurídica criada com questionamentos feitos pelos representantes da Massa Falida. Os desembargadores da Corte de Justiça de Alagoas entenderam que o contrato cumpre os requisitos legais e que questionamentos pontuais não podem representar óbice à renovação, diante de todo o benefício que o contrato representa.
A renovação do contrato de arrendamento da Usina Uruba vai assegurar a manutenção de aproximadamente cinco mil empregos, sendo dois mil empregos diretos e cerca de três mil empregos indiretos. Os empregos gerados pela Copervales fomentam a economia não só do município de Atalaia, onde a cooperativa está instalada, mas também de toda a região do Vale do Satuba, garantindo trabalho digno à população.
Além disso, a Copervales tem sido responsável pela conservação do patrimônio da Massa Falida, com investimentos na área de campo (terras arrendadas) e na área de indústria. As melhorias contrastam com a situação encontrada nas usinas Laginha e Guaxuma, que, atualmente, encontram-se fechadas.
O advogado Yuri Pontes destacou a decisão da 2ª Câmara Cível do TJ/AL. “Com serenidade, razoabilidade e bom senso, a 2ª Câmara Cível soluciona esse impasse que se arrastava por mais de dois anos, garantindo a manutenção de todos os incontestáveis benefícios que esse Contrato de Arrendamento proporciona.”
Investigação do CNJ
O processo de falência da Laginha Agro Industrial S/A é considerado um dos mais complexos do país. Os trâmites judiciais incluem mudanças na comissão de juízes e até mesmo uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apurou suposta parcialidade em benefício dos herdeiros da Massa Falida.
