Ser constrangido a presenciar, manter ou participar de uma relação sexual não desejada, com atos de intimidação, ameaça, coação e até mesmo com o uso da força, são formas de violência sexual previstas na lei. Em Alagoas, a Secretaria do Estado da Saúde (Sesau), por meio da Regulação da Rede de Atenção às Violências (RAV), garante assistência em saúde para vítimas de violência sexual no período de Carnaval.
Localizada no Hospital da Mulher (HM), no bairro Poço, em Maceió, a RAV funciona 24 horas por dia, prestando atendimento às vítimas desse tipo de violência. O espaço conta com uma equipe multiprofissional, com psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, ginecologistas, pediatras, médicos peritos e policiais civis, promovendo a assistência integral em um único espaço.
O serviço possui também mais três pontos de referência nas unidades de alta complexidade, como o Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió, que acolhe pacientes do sexo feminino de até 12 anos e masculino de todas as faixas etárias; o Hospital Ib Gatto Falcão, em Rio Largo, que atende vítimas de ambos os sexos sem distinção de idade; e o Hospital de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca, que acolhe as vítimas dos 46 municípios do Agreste, Sertão e Baixo São Francisco.
No atendimento às vítimas são disponibilizados serviços de profilaxia das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), anticoncepção de emergência, coleta de vestígio, aborto previsto em lei, exames laboratoriais, assessoria jurídica, grupos de apoio e acompanhamento médico e psicossocial, por até seis meses após a violência.
A coordenadora da Regulação da Rede de Atenção às Violências (RAV), Camille Wanderley, destaca que as vítimas não precisam realizar Boletim de Ocorrência para serem encaminhadas para o atendimento de saúde. Mas, enfatiza a importância de denunciar os agressores e combater a subnotificação de casos no Estado.
“No último Fórum de Segurança Publica do Brasil, Alagoas teve um aumento de 23% de casos de violência sexual, o que significa que os alagoanos passaram a ter mais conhecimento sobre a existência da RAV, confiam e estão procurando a unidade para ter esse tipo de atendimento”, ressaltou a coordenadora, explicando que a violência sexual ainda é extremamente subnotificada. Nos anos anteriores, apenas 10% dos casos foram registrados.
