A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) lançou um programa de parcelamento especial para contribuintes com dívidas de ICMS. O programa permite que os contribuintes parcelem suas dívidas em até 120 vezes, com redução de até 95% das multas e juros.
O programa é válido para dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2022. Para aderir ao programa, os contribuintes devem acessar o site da Sefaz e preencher um formulário.
O programa é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas com o Estado e evitar a inscrição em dívida ativa.