A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, também conhecida como Sefaz-AL, divulgou recentemente a relação de categorias que têm direito à isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse imposto é essencial para a arrecadação dos estados e é utilizado para financiar várias atividades, como a construção de novos hospitais e escolas, a manutenção de estradas e o pagamento dos servidores públicos.
Entre os grupos que podem solicitar a isenção estão os portadores de necessidades especiais, as entidades diversas, os taxistas, os mototaxistas, os transportes complementares, os serviços turísticos e os proprietários de motocicletas com até 175 cilindradas (cc).
De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a isenção do IPVA é uma questão de política tributária que visa apoiar trabalhadores de grupos específicos, como os taxistas e os operadores turísticos, que utilizam seus veículos como instrumentos de trabalho. A economia gerada pela isenção do imposto pode ser investida em revisões ou na compra de novos veículos.
Para solicitar a isenção do IPVA para proprietários de motocicletas com até 175cc, basta acessar o site oficial do imposto em https://ipvaonline.sefaz.al.gov.br/. O procedimento é automático. Em caso de dúvidas ou problemas, é possível enviar um e-mail para ipva@sefaz.al.gov.br explicando a situação.
Para os demais grupos que constam na lista de isentos do pagamento do IPVA, é possível solicitar a isenção por meio da atendente virtual do órgão, chamada de Nise, pelo site sefaz.al.gov.br ou pelo Telegram @nise_sefaz_al_bot. Para saber o passo a passo de cada grupo, basta acessar a aba de “Serviços Disponíveis” da Nise e procurar a opção “Isenção IPVA”.
