O projeto de lei ordinária nº 312/2023, que determina a fixação pelos açougues e supermercados de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores, foi discutido em primeiro turno durante a sessão ordinária desta terça-feira, 20. A matéria é de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos). De acordo com a proposta, açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral, situados no Estado de Alagoas, ficam obrigados a expor em local visível aos consumidores a razão social, telefone, endereço e o Serviço de Inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos expostos à venda, bem como o prazo de validade do produto.
Ao justificar a propositura da matéria, o deputado Antonio Albuquerque observa que alimentos aparentemente normais podem abrigar microrganismos capazes de provocar sérias doenças ao consumidor. “A carne é um desses alimentos que, quando inapropriada para o consumo, pode colocar em risco a saúde da população. De modo inconsequente e devido a dificuldade de controle de qualidade, ainda existem inúmeros estabelecimentos que utilizam o subterfúgio da venda em varejo de carne fora da embalagem original”, destaca no texto o autor.
