Com dezessete deputados presentes no plenário, foram votados e apreciados 24 processos constantes na pauta da ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, 20. Vale destacar o projeto de lei nº 733/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB). A matéria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de fissura lábio-palatina na rede pública de saúde do Estado de Alagoas, foi votada em primeiro turno e aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa. De acordo com a proposta, cabe ao Estado, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de fissura lábio-palatino, bem como o tratamento pós-cirúrgico.
Segundo o parágrafo 1º do artigo 1º do projeto de lei, o tratamento pós-ciruúgico inclui fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e demais especialidades relacionadas à recuperação e tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina, utilizando-se de todos os meios disponíveis no setor de saúde. Vale ressaltar que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de crianças com fissuras labiopalatiais está em torno de uma criança para cada 500 nascidas nos países em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com a OMS, tem-se cerca de uma criança para cada 650 nascidas e cerca de 5.800 casos por ano.
“O problema da fissura lábio-palatal no Brasil torna-se ainda mais alarmante a partir do momento em que o sistema público de saúde não consegue atender nem metade das crianças que nascem com o problema no País”, justifica a autora do projeto, deputada Fátima Canuto, destacando, em seguida, a importância de que a gestante deve receber atendimento adequado durante o pré-natal para que a detecção do problema seja feita antes mesmo do nascimento da criança.
