Na sessão ordinária desta quarta-feira, 20, foram apreciadas 20 matérias, entre elas o projeto de lei ordinária nº 289/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que amplia o rol de atuação do programa Ronda no Bairro, passando a incluir as Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Alagoas. Segundo o texto assinado por Cabo Bebeto, discutido em 2º turno, “a ocorrência de atentados evidencia o caos de segurança também dentro das instituições de ensino”. De acordo com o parlamentar, “faz-se necessária e urgente nas escolas integralmente, sendo um investimento em educação segura e de qualidade”. Ele também afirma ser fundamental reforçar a proteção do patrimônio das escolas mais vulneráveis, para garantir a segurança de professores, funcionários e alunos.
Caso o projeto seja aprovado em votações de dois turnos, fica decretado que o serviço de segurança nas escolas da rede estadual de ensino deverá ser executado durante 24 horas por dia, de segunda a sexta-feira, e que o Poder Executivo terá o prazo de 180 dias para ampliar e implantar a atuação do programa nas escolas.
