De janeiro a junho deste ano, o Programa Na Base do Sossego, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), visitou 452 imóveis com queixas de barulho excessivo pelo uso de aparelhos de som somente em Maceió e Marechal Deodoro. Destas ações, as equipes coordenadas pela Chefia de Articulação de Políticas de Prevenção apreenderam 72 equipamentos sonoros de denunciados reincidentes.
De acordo com o major Iran Rego, chefe de Prevenção da SSP, no primeiro semestre de 2023 aconteceram seis operações conjuntas. Ainda segundo ele, desde que o programa foi criado mais de 1.500 visitas foram realizadas e 219 equipamentos sonoros foram apreendidos. Quando há reincidência, cada apreensão é encaminhada para o Poder Judiciário, que instaura os procedimentos necessários conforme estabelece a legislação.
“Com a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência, o TCO, o Juizado Criminal Especial dá andamento com o que será feito de cada ação. Alguns processos ajuizados foram convertidos em multas, prestação de serviços ou até mesmo denunciado por não haver acordo com os envolvidos, além disso, também têm aqueles que foram concluídos com acordos para doações. Nessas doações, entregamos os equipamentos para instituições de assistência social ou religiosas, que atuam na Capital, como as que receberam os aparelhos no mês”, afirmou o major Iran.
