O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) intensificou as fiscalizações em postos de combustíveis e já contabiliza mais de 100 autuações em todo o estado por aumento injustificado de preços. As ações ocorreram em diferentes regiões, como o Agreste, a Região Metropolitana de Maceió e o Planalto da Borborema, passando por municípios como Maceió, Rio Largo, Arapiraca e Palmeira dos Índios.
De acordo com o órgão, as equipes identificaram reajustes sem comprovação de custos operacionais ou de aquisição que justificassem a elevação dos valores ao consumidor. Os estabelecimentos autuados terão 20 dias para apresentar defesa administrativa, conforme determina o Decreto Federal nº 2.181/1997, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
O diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, destacou que a atuação do órgão é contínua e tem como foco coibir práticas abusivas. “O Procon Alagoas está vigilante em todas as regiões do estado. Nosso compromisso é com a transparência e o equilíbrio nas relações de consumo. O consumidor não pode ser penalizado por aumentos sem justificativa plausível”, afirmou.
As autuações se baseiam no artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços. O artigo 51 também dá suporte à ação, ao declarar nulas práticas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva ou contrariem a boa-fé.
O Procon Alagoas informou ainda que novas operações estão sendo programadas para os próximos dias, com o objetivo de garantir preços justos e respeito aos direitos do consumidor. Reclamações e denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, via WhatsApp (82) 98883-7586 ou de forma presencial, mediante agendamento pelo site https://ja.al.gov.br/login.
