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Dois meses após a Petrobras anunciar uma redução de 5,6% no preço da gasolina para as distribuidoras — o equivalente a cerca de R$ 0,20 por litro —, os consumidores alagoanos ainda não perceberam a diferença no valor final cobrado nos postos. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a média estadual caiu apenas R$ 0,01, passando de R$ 6,24 para R$ 6,23.
Com base nos dados, o Procon Alagoas deu início a uma força-tarefa para fiscalizar os postos de combustíveis em todo o estado. A operação tem como objetivo identificar e notificar estabelecimentos que não estejam repassando a redução anunciada pela Petrobras ou que não apresentem justificativas documentadas para manter os preços elevados. A fiscalização inclui a análise de notas fiscais, margens de lucro e repasses das distribuidoras.
A composição atual do preço da gasolina mostra que o valor repassado pela Petrobras às distribuidoras representa 31,7% do total (R$ 2,01 por litro), enquanto a margem dos revendedores cresceu para R$ 1,39, equivalente a mais de 21% do valor final. Na prática, a redução foi absorvida pelos postos, sem ser transferida ao consumidor.
O resultado é que o preço da gasolina em Alagoas permanece entre os mais altos do país. Enquanto estados vizinhos como Pernambuco e Paraíba comercializam o combustível a menos de R$ 6,00 por litro, o valor médio em Alagoas é de R$ 6,23. Em Maceió, o litro chega a custar R$ 6,34. Em contraste, em São Miguel dos Campos, o valor é de R$ 5,79 — uma diferença de R$ 0,56, ainda que a capital conte com porto, o que tende a reduzir custos logísticos.
O Procon-AL ressalta que práticas como elevação sem justa causa nos preços violam o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especialmente o Artigo 39, inciso X. Além disso, os fornecedores são obrigados a garantir clareza e transparência sobre a composição de preços, conforme determina o Artigo 6º da mesma legislação.
Durante a fiscalização, os postos estão sendo obrigados a apresentar notas fiscais de aquisição do combustível. A análise técnica desses documentos permitirá ao Procon-AL identificar indícios de lucro abusivo, falta de justificativas para aumentos ou manutenção de preços, e desrespeito à transparência com o consumidor.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os estabelecimentos poderão ser penalizados com sanções que incluem advertência, multa e até interdição do local.
O Procon Alagoas mantém canais abertos para denúncias e orientações à população. Os consumidores podem entrar em contato por meio do telefone 151, pelo WhatsApp (82) 98883-7586 ou presencialmente, mediante agendamento no site agendamento.seplag.al.gov.br.
