O Governo de Alagoas conquistou a aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para ampliar os benefícios fiscais destinados às Pessoas com Deficiência (PcD) no estado. A partir deste mês, os cidadãos PcD podem adquirir veículos novos no valor de até R$ 120 mil, com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre R$ 70 mil desse montante. Essa significativa decisão foi tomada de forma unânime durante a 190ª Reunião Ordinária do Confaz.
Essa iniciativa visa não apenas aumentar as possibilidades de compra, mas também atender à demanda específica desse segmento, buscando equilibrar as necessidades das PcD com a realidade fiscal do estado. A medida representa um avanço considerável na busca por maior inclusão e acessibilidade para as PcD em Alagoas, permitindo que um número maior de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades, sem o ônus tributário usualmente associado a essa aquisição.
Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, destaca que essa decisão reconhece a diversidade das deficiências, atendendo às necessidades específicas de cada cidadão PcD. Ele ressalta o compromisso do Fisco alagoano com a justiça, promovendo a isonomia para todos os contribuintes. A proposta representa não apenas um avanço tributário, mas também uma contribuição significativa para a inclusão e acessibilidade das PcD em todo o estado.
“Alagoas liderou o aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil, mas essa é uma decisão nacional e unânime. Então, não é possível o nosso estado aplicar um teto diferente de outro estado brasileiro. Trabalhamos para convencer todos os entes federativos da real necessidade de ampliar o valor, e conseguimos, mas sempre seguindo todos os estados do país”, destaca Francisco Suruagy.
Marcelo Sampaio, auditor fiscal e representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) por Alagoas, participou ativamente da reunião ordinária do Confaz, junto com o secretário Francisco Suruagy no final de 2023, defendendo a proposta que foi aceita e passou a vigorar em 2024.
“A ação é fruto de um processo de discussão e sensibilização por parte do governo estadual. Alagoas opinou pelo aumento do valor da compra do carro para R$ 120 mil, permanecendo, entretanto, a isenção do ICMS em R$ 70 mil. Ou seja, a pessoa com deficiência que comprar hoje um carro de R$ 120 mil, por exemplo, pagará o imposto sobre os R$ 50 mil excedentes”, esclarece o auditor fiscal.
