A desinformação e o preconceito são problemas enfrentados diariamente por quem tem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por ser um transtorno que afeta, predominantemente, a questão comportamental, muitas pessoas acabam não entendendo o porquê de as pessoas com autismo precisarem de uma atenção especial. Essa falta de compreensão a respeito da realidade após um diagnóstico de TEA acaba resultando em ações reprováveis e até constrangedoras. Por isso, neste dia 2 de abril, quando se comemora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, é importante que todos façam uma auto reflexão a respeito de suas próprias atitudes diante do desconhecido.
Nesse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tem se colocado à disposição para ajudar as pessoas com autismo e seus familiares, que enfrentam dificuldades até diante de coisas comuns do cotidiano, como a tentativa de fazer uma matrícula escolar e a falta de um tratamento adequado em determinados ambientes.
Para o vice-presidente da comissão da OAB/AL, Julius Schwartz, existe a cultura de que uma pessoa com deficiência tem algo físico, visível, que possa ser identificado de imediato, só com o olhar. Como os autistas, em regra, têm uma deficiência invisível aos olhos, que se manifesta por meio de comportamentos e ações, torna-se mais difícil haver uma compreensão sobre as reais necessidades deles. Nesses casos, a empatia é a palavra-chave, que deve ser colocada em prática.
“Hoje o preconceito com a pessoa autista continua. Entretanto, fala-se mais em autismo do que há 11 anos, quando a Lei Berenice Piana [Lei Federal 12764/12] foi aprovada no Congresso. O preconceito se dá, em sua maioria, pelas características mais predominantes do TEA, como deficiência sensorial, principalmente ao toque em certas superfícies, deficiência quanto aos estímulos sonoros, e, para mim, a mais importante, o preconceito por conta que a sociedade ainda vê o PcD [Pessoa com deficiência] como alguém que falta um membro, não tem visão, usa cadeira de rodas etc. No autismo, os indivíduos têm um corpo normal, então torna-se imperceptível a deficiência, pois trata-se de algo comportamental na maioria das vezes”, pontua Julius.
Sobre a atuação da comissão, ele conta que muitos são as situações em que as famílias buscam apoio na OAB/AL. A maioria dos atendimentos têm relação com a falta de tratamento adequado com as pessoas autistas. “Constantemente, nos deparamos com casos de preconceito na Educação, como negativa ou dificuldade com matrículas e vagas escolares. Outro ponto forte é a questão dos fogos de artifício, e mais ainda os problemas com o deslocamento e transporte. Entretanto, a maioria esmagadora dos atendimentos são decorrentes de falta de tratamento adequado. Em todos os casos, ajudamos com assessoria jurídica, levando informação e, por muitas vezes, servindo como ponte entre o denunciante e os órgãos ou instituições de que ele necessita”, afirma.
Ainda segundo Julius, há um debate permanente entre os membros da comissão para a construção de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA. “Fazemos um trabalho extensivo, por meio de parceiros institucionais, para levar informação e cidadania para as pessoas com TEA e suas famílias”, destaca.
Superação
Recentemente, um advogado autista prestou juramento na sede da OAB Alagoas, mostrando que nada é impossível para uma pessoa com TEA, desde que haja oportunidade. Elvis André Rodrigues, agora advogado, destacou a alegria de realizar o sonho de entrar para os quadros da Ordem, uma conquista que, segundo ele – que também já é servidor público federal – foi concretizada com muito esforço.
“Estar aqui hoje é de suma importância para mim, porque eu, uma pessoa com autismo, um autista, tive que passar por muitos desafios, muitos obstáculos. A sensação hoje é de agradecimento, de leveza na alma, porque eu sinto que estou realizado como pessoa, tenho uma profissão, tenho algo que desenvolvi com muito esforço, mesmo tenho minhas dificuldades, meus obstáculos, minhas limitações”, pontuou Elvis na ocasião.
Para Julius, a vitória de Elvis, ao passar no exame e tornar-se advogado, traz de orgulho e esperança a milhares de famílias, servindo de motivação para que os autistas busquem suas próprias conquistas.
Além do apoio institucional aos autistas e seus familiares, a OAB/AL também realiza palestras de conscientização sobre o autismo em instituições de ensino fundamental e superior. Há, ainda, um trabalho com os órgãos da justiça estadual e federal para avançar na pauta da inclusão e respeito às pessoas com TEA e suas famílias.
Entre as conquistas, a OAB conseguiu, junto ao Instituto de Identificação e à SMTT, vários avanços no que diz respeito à legislação e desburocratização de ações para pessoas com TEA. Uma delas foi a implantação, na sede da OAB, em Jacarecica, da primeira vaga de estacionamento para pessoas com autismo do Estado de Alagoas, vaga esta que derivou nas demais implantadas na maioria das repartições públicas e shoppings da cidade.
“Com o apoio da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), a OAB também realizou, em parceria com o Instituto @direitoautista, o I Concerto Inclusivo exclusivo para pessoas com TEA (2022) no Nordeste Brasileiro, que foi performado pelos músicos da Orquestra Filarmônica do Estado de Alagoas”, fala Julius, ressaltando que informação ajuda a reduzir o preconceito e a melhorar a vida de quem tem algum tipo de deficiência.
“Quanto mais informação, menos preconceito e quanto menos preconceito, menos dificultosa a vida de quem é autista e de quem cuida de uma autista. Respeito é a base de tudo, afinal, afirmar direitos, ajuda a desfazer preconceitos”, completa.
