O governador de Alagoas Paulo Dantas anunciou no início da noite desta sexta-feira, 1º, a redução da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, de 29% para 17%. O imposto vai incedir além dos combustíveis, sobre o gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.
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Mais cedo a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) havia anunciado a mudança na base de cálculo sobre o ICMS, mas no caso, em atendimento à liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Já o decreto com a redução da alíquota em 12% foi assinado no final desta tarde e as duas decisões devem ser publicada em edição suplementar do Diário Oficial.
As informações são do Alagoas 24 Horas
