Com a proposta de acompanhar casos de intolerância religiosa no estado, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) criou a Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa. O grupo será responsável por promover ações que busquem orientar sobre a importância do respeito a todas as religiões e seus praticantes, bem como fará o recebimento de denúncias dessa prática criminosa.
Em 2022, foram registradas cinco denúncias de intolerância religiosa; em 2023, foram três casos. A OAB/AL já desenvolvia ações neste sentido, por meio da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, nos casos de intolerância relacionados a religiões de matriz africana. No entanto, com a criação de uma comissão especial, a Ordem passa a contar com um grupo específico e amplia o escopo de sua atuação neste âmbito.
A comissão tem como o seu principal objetivo o desenvolvimento de frentes educativas e preventivas de combate à intolerância religiosa e de promoção do direito de todos. Para isso, o colegiado buscará promover a qualificação de profissionais do direito diante das novas frentes de trabalho para as mais variadas situações de discriminação.
Os cidadãos ou grupos que vivenciarem situações de intolerância religiosa serão atendidos diretamente pela comissão, que fará o acolhimento das vítimas, bem como a orientação para que as mesmas recebam a tutela adequada dos seus direitos. Inicialmente, para realizar essas denúncias, as vítimas podem procurar a entidade no Centro ou em Jacarecica.
A partir do acolhimento das vítimas e da formalização das denúncias, a comissão fará o acompanhamento dos casos para garantir que os procedimentos adequados sejam adotados pelas instituições, responsabilizando os culpados.
Atualmente tem se tornado cada vez mais comum a ocorrência de casos que apontam para a prática de crimes de intolerância religiosa. Entre os casos que tiveram repercussão, está o de um terreiro no bairro da Cidade Universitária, que foi invadido e depredado. A Comissão fará uma reunião com a Comissão de Igualdade Racial para entender o andamento desses casos.
Isaque Lins, presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa, reforça a importância da atuação da Comissão diante do cenário atual. “A decisão da OAB Alagoas em criar a comissão é importantíssima para o momento em que vivemos. O debate em torno das liberdades e da diversidade está na pauta cotidiana do Direito, pelo que compete-nos atuar fervorosamente pela garantia da liberdade de crença, bem como no combate à prática da intolerância religiosa”, explicou.
