A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, tem acompanhado os casos de violência ocorridos no estado contra pessoas em situação de rua. A ocorrência mais recente aconteceu no fim de semana, quando um homem morreu e outras duas pessoas ficaram feridas no Centro de Maceió. Somente em 2023, a Comissão estima que ocorreram cerca de 20 casos de violência contra a população em situação de rua que resultaram em mortes.
O secretário da Comissão, Arthur Lira, destaca, no entanto, que os dados podem estar subnotificados. O levantamento das ocorrências é feito com base nas informações do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, nas informações divulgadas pela imprensa e nos registros da Segurança Pública.
A recorrência de casos gera uma preocupação para a Comissão, que vem acompanhando o trabalho das autoridades para elucidar os crimes, após solicitar a instauração de inquérito para apurar as circunstâncias dos fatos.
Segundo Arthur Lira, há dificuldade na investigação dos crimes contra a população em situação de rua, uma vez que esses casos, geralmente, contam com poucas informações e testemunhas. “Os crimes que envolvem a população em situação de rua são muito peculiares e há uma dinâmica muito singular entre eles. Especialmente porque falta a identificação das vítimas em alguns casos, faltam testemunhas para falar sobre”, apontou ele.
Além da apuração das ocorrências, a Comissão também segue atuando para coibir novos crimes do tipo, por meio de um trabalho de prevenção à violência, cobrando esforços por parte dos Poder Público estadual e municipais, no que diz respeito a políticas de prevenção e a um plano intersetorial, que dialogue com vários entes. Para isso, já foram realizadas diversas reuniões com a Segurança Pública e o Governo do Estado.
Ainda de acordo com Arthur Lira, é necessário discutir a situação das pessoas que vivem em situação de rua e quais condições elas enfrentam. “A nossa cobrança parte da ideia de que precisamos de uma política integrada que possa discutir a situação da população em situação de rua. Fortalecendo a política de habitação e de saúde mental, que ainda segue muito precária e que é totalmente necessária, uma vez que muitas dessas pessoas ainda estão se recuperando da dependência química e da falta de estrutura familiar”, pontuou.
