O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Japaratinga, nesta quinta-feira (15), a interdição imediata da área localizada na base da falésia da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), nas imediações do Mirante da Bica, onde veículos costumam ser estacionados. O motivo é o risco iminente de deslizamento, identificado por laudos técnicos do Ministério Público da União e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).
De acordo com a procuradora da República Juliana Câmara, a área apresenta processo erosivo avançado e requer medidas urgentes para proteção da população local e dos turistas que frequentam a região. A recomendação do MPF determina que o espaço seja imediatamente isolado, com instalação de placas informativas, fiscalizações periódicas e apresentação, em até cinco dias, de um cronograma com as ações planejadas.
Além do risco à segurança, o órgão também alerta para os danos ambientais. Falésias são áreas de preservação permanente (APP), protegidas por legislação federal, e intervenções como o alargamento da rodovia AL-101 Norte, que passa pelo local, podem ter agravado a situação da erosão.
O MPF informou que a Prefeitura tem dois dias úteis para comunicar se acatará a recomendação, além de apresentar os documentos que comprovem eventuais providências já adotadas. A omissão poderá resultar em medidas judiciais e administrativas.
Também foram oficiados o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL), o IMA/AL e a Defesa Civil Estadual, que foram convocados para uma reunião sobre o tema e as medidas de contenção necessárias.
