A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) divulgou uma novidade que promete otimizar o processo de emissão de notas fiscais para Microempreendedores Individuais (MEIs) contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A partir de 1º de junho, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será simplificada pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).
A iniciativa elimina a necessidade de certificado digital e a impressão de documentos, agilizando as operações. O aplicativo, na versão para MEI, integra o projeto nacional do Regime Especial da NFF, uma colaboração entre o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), as secretarias da fazenda estaduais e a Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo é oferecer uma plataforma gratuita e intuitiva para a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Conforme informações da Sefaz, desde 2016, a instituição tem sido pioneira em soluções para a emissão de documentos fiscais eletrônicos para MEIs, inicialmente com o sistema da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), e posteriormente, dispensando o credenciamento voluntário para uso de NF-e e NFA-e.
Com o lançamento do módulo do Microempreendedor Individual no aplicativo NFF, a operação para o contribuinte será simplificada. O app, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, coleta as informações necessárias para a emissão de NFC-e e NF-e. Esses documentos são gerados e armazenados eletronicamente, servindo para registrar vendas presenciais ou entregas em domicílio a consumidores finais (pessoas físicas ou jurídicas) em operações internas, sem gerar crédito de ICMS para o comprador.
Para utilizar a nova ferramenta, o MEI deve ter sua inscrição ativa no estado e criar uma conta no Portal Gov.Br, pois o acesso ao aplicativo NFF é autenticado por meio do login e senha oficiais do Governo Federal. Após baixar o aplicativo, o usuário deve vinculá-lo ao login do Gov.Br e selecionar o módulo MEI para começar a emitir as notas fiscais. Em caso de dúvidas, a Sefaz disponibiliza um canal de atendimento online.
