A Secretaria de Estado Extraordinária da Primeira Infância (Secria) identificou inconsistências nos registros de aproximadamente 35 mil beneficiárias do Cartão Cria. Essa constatação surgiu a partir de uma análise interna, resultando na suspensão temporária dos benefícios até que os dados sejam corrigidos. Para participar do programa, é necessário atender a certas condições, como ser gestante ou ter uma criança de até cinco anos de idade, estar em situação de extrema pobreza, estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e ter o cartão de vacinação atualizado.
De acordo com Cláudia Petuba, gerente executiva da Assistência Social na Primeira Infância, foram encontradas imprecisões nos registros do Cadastro Único, uma ferramenta vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) que serve como porta de entrada para programas sociais. A Secria já definiu os ajustes necessários e planeja atualizar os dados do sistema para garantir um acompanhamento adequado das condições exigidas. O objetivo é que o Cartão Cria efetivamente transforme a vida das pessoas, estabelecendo critérios adicionais, como a participação em reuniões do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) nos municípios e a manutenção da vacinação em dia. É essencial que todos os trâmites burocráticos e documentais, incluindo o Cadastro Único, estejam devidamente em ordem para assegurar que todos que tenham direito recebam os benefícios.
Essa medida do governo estadual demonstra a preocupação em utilizar de forma responsável os recursos públicos, principalmente na área de assistência social, garantindo que sejam direcionados efetivamente aos alagoanos que mais precisam e que se enquadram nos critérios estabelecidos. Com essa ação, busca-se modernizar o programa, que é um exemplo nacional de sucesso.
Atualmente, têm direito a receber o auxílio do Cartão Cria as famílias com gestantes ou crianças de até cinco anos de idade que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza e estão cadastradas no Cadastro Único. Além disso, crianças de até seis anos com síndrome congênita por Zika Vírus também são beneficiadas.
As condições estabelecidas pela Assistência Social para serem beneficiárias do Cartão Cria incluem a participação em oficinas realizadas na primeira quinzena do mês (para receber o Kit Enxoval, fornecido entre a 38ª e 42ª semana de gestação), acompanhamento familiar individual ou coletivo por um técnico (para receber o benefício do cartão) e a apresentação correta da caderneta de gestante e do cartão de vacinação nas visitas ao CRAS.
Adicionalmente, são necessárias consultas conforme os seguintes critérios: para gestantes, uma consulta por mês até a 28ª semana de gestação, uma consulta a cada 15 dias entre a 28ª e 36ª semana, e uma consulta semanal a partir da 36ª semana até a 41ª semana de gestação. O agendamento das consultas deve ser realizado no posto de saúde pelo profissional responsável pelo pré-natal. Para as crianças, são necessárias sete consultas no primeiro ano de vida (sendo uma na primeira semana, uma no primeiro mês, duas no quarto e sexto mês, uma no nono mês e uma no décimo segundo mês), mais duas consultas no segundo ano de vida (uma no décimo oitavo e outra no vigésimo quarto mês) e, a partir dos dois anos de idade, uma consulta anual próxima ao aniversário, ou sempre que necessário, como em caso de doença.
O programa
O Cartão Cria é o maior programa de transferência de renda do estado de Alagoas, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da primeira infância. Por meio desse programa, é realizada uma transferência mensal de R$ 150 desde o início da gestação até os 72 meses de vida da criança.
Esse programa visa proporcionar assistência e suporte financeiro às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças desde os primeiros anos de vida.
Com a identificação das inconsistências nos cadastros das beneficiárias, a Secretaria de Estado Extraordinária da Primeira Infância busca regularizar os dados para garantir que o auxílio chegue efetivamente às famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos. A preocupação em utilizar corretamente os recursos públicos evidencia o compromisso do governo em fornecer benefícios aos alagoanos que realmente necessitam, tornando o programa cada vez mais eficiente e um exemplo de sucesso a nível nacional.
Cabe ressaltar a importância de cumprir as condicionantes estabelecidas, como a participação nas oficinas e o acompanhamento médico, para que as famílias beneficiárias possam usufruir plenamente dos benefícios oferecidos pelo Cartão Cria e garantir um futuro melhor para suas crianças.
Dessa forma, a Secria reafirma seu compromisso em aprimorar o programa, visando atender cada vez mais famílias em situação de vulnerabilidade e proporcionando condições adequadas para o desenvolvimento saudável e o bem-estar das crianças alagoanas.
