Nesta quinta-feira (1º), o governador Paulo Dantas se reuniu com representantes de entidades sindicais dos servidores públicos estaduais de Alagoas para apresentar estudos da equipe econômica que indicam uma reposição inflacionária de 5,79%, referente ao IPCA 2022. O reajuste está previsto para ser aplicado a partir dos meses de abril e maio de 2024, devido às restrições legais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governador afirmou que o reajuste será concedido e expressou o desejo de encontrar, em conjunto com os sindicatos, um caminho justo para os servidores e viável para o estado. O governo estadual pretende enviar a proposta como projeto de lei para a Assembleia Legislativa assim que as negociações forem concluídas. Uma nova reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones) já está agendada para a próxima segunda-feira (5), às 10 horas.
Paulo Dantas reiterou o compromisso do governo em valorizar os servidores públicos, destacando que no ano anterior foi concedido um reajuste de 10%, com um adicional de 5% para os servidores da área de segurança pública, mesmo diante da queda de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 2022. Ele ressaltou que os servidores de Alagoas possuem atualmente a segunda melhor média salarial do país.
O governador lembrou que as receitas do estado foram impactadas significativamente por duas leis complementares de compensação de ICMS. Além disso, o governo de Alagoas reestruturou 24 carreiras em março do ano passado, beneficiando servidores dos níveis elementar, médio e superior, com o objetivo de diminuir distorções salariais. A reestruturação teve maior impacto nas carreiras de bombeiro militar, auditor fiscal, policial civil, delegado, professores e servidores da saúde, de acordo com dados da Secretaria do Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
O governo também realizou concursos públicos, aumentando o número de servidores em mais de seis a sete mil no estado, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública. O governador destacou a importância do diálogo com os servidores e reforçou o compromisso em atender a todas as reivindicações, buscando equilibrar as demandas com a situação financeira do estado.
Os últimos aumentos salariais em Alagoas foram possíveis graças a estratégias adotadas ao longo dos anos, como a renegociação da dívida pública com a União, a arrecadação proveniente da negociação do ex-banco oficial do estado, o Produban, e a implementação do novo regime previdenciário no AL Previdência, de acordo com a equipe econômica do governo. As parcerias público-privadas (PPPs) entre os setores público e privado para a realização conjunta de serviços ou obras de interesse da população também desempenharam um papel fundamental no desenvolvimento econômico e na valorização dos servidores estaduais, como o leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) em 2020, que gerou R$ 2 bilhões aos cofres públicos na época.
