A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) destaca a relevância do novo decreto que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos em Alagoas. A iniciativa, sancionada pelo governador Paulo Dantas e publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (15), tem como objetivo minimizar o sofrimento causado pelo barulho dos fogos em grupos vulneráveis, como crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bebês, idosos e animais.
A secretária Aline Rodrigues ressalta que a proibição traz benefícios significativos para toda a população, destacando especialmente os impactos positivos para aqueles com hipersensibilidade auditiva. Ela salienta que o barulho excessivo dos fogos pode causar danos nos ouvidos e desorganização mental, afetando tanto seres humanos quanto animais de estimação. A medida é vista como uma conquista para a sociedade e uma forma de promover o bem-estar coletivo.
Aline Rodrigues elogia a lei proposta pelo ex-deputado estadual Léo Loureiro e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), destacando sua importância para a proteção de pessoas com TEA, idosos, crianças e animais. A secretária destaca que, mesmo considerando a tradição cultural dos fogos de artifício no Brasil, a prática tem se mostrado prejudicial à saúde e ao meio ambiente.
O decreto sancionado pelo Governo do Estado proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer artefato pirotécnico que produza barulho. A proibição se estende a ambientes fechados e abertos, incluindo áreas públicas ou locais privados. Fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem gerar ruído, continuam permitidos. O não cumprimento da medida pode resultar em multas, variando de 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal (pessoa jurídica) a valores entre R$ 2,5 mil e R$ 15 mil (pessoa física), com possibilidade de dobrar em caso de reincidência.
