A partir desta segunda-feira (8), proprietários de veículos em Alagoas já podem emitir os boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento anual 2024, popularmente conhecido como “amarelinha”, pela internet.
A Guia de Licenciamento está disponível no site do Detran Alagoas, enquanto o boleto do IPVA pode ser acessado no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Ambos os documentos requerem a informação da placa do veículo e do número do Renavam para a emissão.
Os boletos referentes ao ano de 2023 que não foram pagos também podem ser emitidos pela mesma plataforma online. Para evitar fraudes, é fundamental baixar os boletos exclusivamente dos sites oficiais ou procurar uma agência do departamento de trânsito ou da Sefaz.
No caso do IPVA, os proprietários têm a opção de quitar o imposto em parcela única ou dividir em até 6 vezes. Aqueles que optarem pelo pagamento em parcela única até 31 de janeiro serão beneficiados com um desconto de 5%.
As datas de vencimento variam de acordo com o final da placa do veículo:
- Placas de finais 1 e 2: pagamento até 29 de fevereiro
- Placas de finais 3 e 4: pagamento até 28 de março
- Placas de finais 5 e 6: pagamento até 30 de abril
- Placas de finais 7 e 8: pagamento até 31 de maio
- Placas de finais 9 e 0: pagamento até 28 de junho
Em 2024, as alíquotas do IPVA permanecem inalteradas, variando entre 2% e 3,5% conforme o tipo de veículo.
Em caso de atraso no pagamento do IPVA, será aplicada multa, juros e atualização monetária, ficando vedada a transferência do veículo para outra unidade da Federação com débito fiscal não quitado.
É importante destacar que é possível efetuar o pagamento do licenciamento (amarelinha) sem a necessidade de quitar o IPVA. A taxa do Detran pode ser emitida online, seguindo prazos de validade distintos estabelecidos pelo Detran. Estes prazos também são organizados conforme o número final das placas dos veículos, mas em um calendário diferente do IPVA, pois são definidos pela instituição.
