O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Vagner Paes, e a vice-presidente da entidade, Natália Von Sohsten, estiveram, nesta segunda-feira (8), no Palácio República dos Palmares, em Maceió, onde foram recebidos pelo governador Paulo Dantas e pela secretária do Gabinete Civil, Luiza Barreiros. Na ocasião, foi assinado pelo chefe do Executivo Estadual o veto ao Projeto de Lei (PL) nº 611/2021, que prevê a meia-entrada para advogados e advogadas. Durante o encontro, também ficou garantida pelo chefe do Executivo estadual a construção da Sala de Estado Maior em Alagoas, assim como prevê a Constituição.
O veto ao PL da meia-entrada para a advocacia foi um pedido protocolado pela OAB/AL junto ao Governo do Estado no início deste ano, tendo em vista tratar-se de um benefício considerado indevido pela classe. Para Vagner Paes, presidente da Ordem, os advogados e advogadas não buscam privilégios, querem apenas o respeito às prerrogativas.
“A advocacia não quer privilégios, quer apenas respeito às prerrogativas. Nós também queremos o empenho do governo na construção da Sala de Estado Maior, respeitando a Constituição. Isso, para nós, é o maior exemplo de respeito à classe. Queremos que essa parceria se fortaleça para o melhor da advocacia e da sociedade”, pontuou Vagner Paes.
Para Paulo Dantas, o PL que trata da meia-entrada para a advocacia traz intervenção econômica e desigualdade entre as pessoas. Por isso, ele foi vetado. Já a Sala de Estado Maior é garantida por lei, mas ainda não foi implementada, o que deve acontecer em breve, de acordo com o governador.
“Estamos discutindo uma grande parceria e união de esforços para fortalecer o trabalho dos advogados. Estou vetando hoje o projeto de lei da meia-entrada e o Poder Executivo vai trabalhar irmanado com a Ordem para fortalecer ainda mais a OAB Alagoas, essa instituição democrática, séria e que garante o direito de todos. Vamos construir a Sala de Estado Maior como manda a Constituição e estamos abertos para fortalecer o trabalho da Ordem em Alagoas”, afirmou Paulo Dantas.
Fonte: OAB/AL
