O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) passou a exigir resultado negativo no exame toxicológico para os candidatos que iniciarem o serviço de primeira habilitação a partir desta segunda-feira (1º). A determinação atende à Lei nº 15.153, de 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estendeu a obrigatoriedade do teste para quem busca obter a CNH nas categorias A (moto) e B (carro).
O exame toxicológico afere o consumo de substâncias psicoativas em uma janela de detecção mínima de 90 dias e o resultado deve ser apresentado até o final do processo de habilitação. Os cidadãos que já estão com o processo em andamento ou que já foram aprovados nos exames práticos estão isentos da nova regra e terão a Permissão para Dirigir (PPD) emitida normalmente.
Para realizar o procedimento, os candidatos devem comparecer a um dos laboratórios credenciados junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), disponíveis no portal do órgão federal. A coleta é feita por meio de amostras de cabelo ou de pelos para identificar o consumo de drogas dentro do prazo estipulado pela legislação de trânsito.
