A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, nesta terça-feira (26), o calendário de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
O pagamento do imposto pode ser realizado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas, com valor mínimo de R$ 100,00 por parcela. O boleto estará disponível exclusivamente no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.al.gov.br), no “Espaço do Contribuinte”, escolhendo a opção “IPVA” e depois “Emissão de Boletos”, informando o Renavam e a placa, não sendo mais entregue pelos Correios.
Cada final de placa tem uma data-limite específica para o pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. Placas com finais 1 e 2 têm até 29 de fevereiro; finais 3 e 4 até 28 de março; finais 5 e 6 até 30 de abril; finais 7 e 8 até 31 de maio; e finais 9 e 0 até 28 de junho.
É importante destacar que o pagamento integral até 31 de janeiro de 2024 garante desconto de 5% no valor do IPVA. Outra forma de obter esse desconto é com o pagamento integral ou parcelado por contribuinte cadastrado até 29 de dezembro de 2023 no Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC).
O pagamento da renovação do licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) deve ser feito no prazo escalonado da cota única. Os consumidores têm até 31 de dezembro de 2023 para utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) no pagamento do IPVA, sendo esse o único período do ano para essa utilização.
Para realizar esse procedimento, basta acessar a conta da NFC em nfcidada.sefaz.al.gov.br, selecionar “Conta Corrente”, acessar “Utilizar Créditos” e clicar em “Desconto no IPVA”. Essa oportunidade é válida apenas se o veículo estiver no nome do usuário cadastrado e se tiver acumulado pelo menos R$ 15 em créditos.
