O Governo do Estado de Alagoas lançou no final do ano passado o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência, um documento emitido pela Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) com o objetivo de garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados. Esse benefício se estende especialmente às áreas de saúde, educação e assistência social, assegurando os direitos constitucionalmente adquiridos pelas pessoas com deficiência.
Processo de Emissão: Para solicitar o cartão, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência do identificado e, se houver, do responsável legal
- Comprovante de tipo sanguíneo
- Fotografia no formato 3×4
- Laudo médico que ateste a deficiência do identificado
Em Maceió e Arapiraca, o cidadão deve agendar o atendimento por meio do sistema da Central Já!. Nos demais municípios, os locais de atendimento podem ser consultados aqui. O prazo para a entrega do cartão é de 60 dias úteis, e o usuário retira o documento no mesmo local onde solicitou a emissão.
Importância do Cartão: A secretária da pasta, Aline Rodrigues, destaca a relevância do cartão para as pessoas com deficiência. “Nós já emitimos, desde o ano passado, a CIPTEA, que é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. No entanto, as demais pessoas com deficiência ainda não tinham um documento equivalente, que as identificasse de maneira prática e oficial. O cartão que estamos emitindo a partir de agora cumpre essa função, trazendo, na parte inferior, o símbolo da deficiência do identificado, o que torna o documento ainda mais representativo. Estamos cumprindo nosso papel de dar cada vez mais dignidade às pessoas com deficiência do nosso estado”, afirma.
Dúvidas relacionadas ao Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência podem ser esclarecidas por telefone, ligação ou mensagem de texto, através do número (82) 98833-2909.
