A partir de 8 de janeiro, os boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento anual 2024, conhecido como “amarelinha”, estarão disponíveis para impressão e pagamento. Os proprietários de veículos devem acessar o site do Detran Alagoas para a Guia de Licenciamento e o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para o boleto do IPVA. Em ambos os casos, é necessário informar a placa do veículo juntamente com o número do Renavam.
Nesta data, também serão disponibilizados os boletos referentes ao ano de 2023 que não foram pagos. Para evitar fraudes, é fundamental baixar os boletos diretamente dos sites oficiais ou procurar uma agência do departamento de trânsito ou Sefaz.
Em relação ao IPVA, os proprietários podem optar por pagar o imposto em parcela única ou dividido em 6 vezes. Aqueles que escolherem o pagamento em parcela única até 31 de janeiro terão 5% de desconto. Cada final de placa possui uma data de vencimento para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela, conforme abaixo:
- Placas de finais 1 e 2: pagamento até 29 de fevereiro
- Placas de finais 3 e 4: pagamento até 28 de março
- Placas de finais 5 e 6: pagamento até 30 de abril
- Placas de finais 7 e 8: pagamento até 31 de maio
- Placas de finais 9 e 0: pagamento até 28 de junho
Em 2024, as alíquotas do IPVA não sofrerão alteração, variando entre 2% e 3,5% de acordo com o tipo de veículo.
Caso haja atraso no pagamento do IPVA, o imposto estará sujeito a multa, juros e atualização monetária, conforme estabelecido na Lei 6.555/2004, e a transferência para outra unidade da Federação do veículo com débito fiscal fica proibida.
É importante destacar que é possível pagar o licenciamento (amarelinha) sem quitar o IPVA. A taxa de licenciamento do Detran pode ser emitida pela internet sem a necessidade de condicionar ao pagamento da 1ª parcela ou da cota única do IPVA. Os prazos de pagamento da taxa do Detran seguem a data de validade de cada CRLV e são distintos do calendário do IPVA, sendo definidos pelo Detran.
