A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) informa como os usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado podem obter o Cartão da Pessoa Idosa e a Carteira de Passe Livre Intermunicipal.
Em Maceió, a solicitação do Cartão da Pessoa Idosa deve ser feita no Centro de Atendimento Socioassistencial (Casa) da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (Semas), que funciona das 8h às 16h, na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves, 71, no Centro, na antiga Rua da Praia, próxima à Praça Sinimbu. No interior do Estado, o interessado deve procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde reside. Os documentos exigidos são a Carteira de Identidade e o Número de Identificação Social (NIS).
O Estatuto do Idoso estabelece que pessoas com 60 anos ou mais, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm direito ao documento. Com o cartão, o usuário tem desconto integral no valor das passagens em transportes coletivos convencionais ou complementares, inclusive interestaduais. A lei garante duas vagas por veículo para o idoso, desde que o mesmo faça a reserva com antecedência. Do terceiro passageiro em diante, o desconto é de 50% no valor da passagem, em locais não atendidos pelo sistema convencional.
Já a Carteira do Passe Livre Intermunicipal é destinada a pessoas com deficiência ou patologia crônica que estejam em tratamento médico, inclusive reabilitação, fora do município onde residem e que tenham renda familiar inferior a três salários mínimos. A emissão do documento é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), no Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência (NAPD), que funciona na Avenida Comendador Calaça, nº 1399, Poço, de segunda a sexta-feira. O telefone é (82) 98727-5935.
O documento assegura ao seu portador a gratuidade nos serviços de transporte prestados em dias úteis por coletivos comuns que atendam a linhas intermunicipais em todo o território alagoano.
Para solicitar o Passe Livre é necessário apresentar o formulário preenchido pela assistente social e o médico da instituição de tratamento, cópias do RG, Registro de Nascimento ou CPF, comprovante de residência, uma foto 3×4 e documentação do responsável legal, no caso de menor de idade.
