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Aprovado projeto que proíbe condomínios de impedir a instalação de telas de proteção em janelas

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Com 23 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 29, o plenário da Casa discutiu e votou 21 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 67/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que veda os condomínios no Estado de Alagoas de proibir a instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas, seja nos seus regimentos internos, votação em assembleia ou de maneira informal, por meio de seu síndico.

“Para as famílias que optam por instalar esses equipamentos em suas residências, trata-se de um ato de cuidado, capaz de salvar vidas, já que acidentes envolvendo alturas costumam ser graves e podem até causar óbitos. No entanto, alguns condomínios estariam adotando a postura de proibir a instalação de telas e redes de proteção, sob o argumento de que os equipamentos afetariam o padrão estético do apartamento”, explica o parlamentar.

MaceióBrasil