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Aprovado projeto que proíbe condomínios de impedir a instalação de telas de proteção em janelas

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Com 23 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 29, o plenário da Casa discutiu e votou 21 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 67/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que veda os condomínios no Estado de Alagoas de proibir a instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas, seja nos seus regimentos internos, votação em assembleia ou de maneira informal, por meio de seu síndico.

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“Para as famílias que optam por instalar esses equipamentos em suas residências, trata-se de um ato de cuidado, capaz de salvar vidas, já que acidentes envolvendo alturas costumam ser graves e podem até causar óbitos. No entanto, alguns condomínios estariam adotando a postura de proibir a instalação de telas e redes de proteção, sob o argumento de que os equipamentos afetariam o padrão estético do apartamento”, explica o parlamentar.

MaceióBrasil