O governador Renan Filho assinou, na tarde desta quarta-feira (23), o decreto que cria incentivo fiscal de ICMS a empresas situadas em Alagoas que apoiarem financeiramente projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (SELAJ) e destinados ao estímulo de atletas olímpicos, paralímpicos e não olímpicos.
A solenidade foi realizada no Auditório Aqualtune, do Palácio República dos Palmares, e reuniu secretários de Estado, deputados estaduais, presidentes de federações e de entidades esportivas, além de atletas.
“Quero dizer ao empresário, que deseja investir, que o Fisco não vai ficar atrás de você. Trata-se de uma relação privada: você tinha a pagar uma quantidade (de imposto) e o Estado vai abrir mão desse tributo para que seja investido diretamente no esporte. Isso tem um teto, não é todo o recurso que o Estado teria a arrecadar, senão o Estado também não aguentaria. Então, o pedaço que a gente está liberando para ser investido não fará falta ao Estado, mas vai ajudar muito ao esporte alagoano”, explicou Renan Filho.
O secretário do Esporte, Lazer e Juventude, Charles Hebert, afirmou que as federações aguardavam há muito tempo por esse momento, que classificou como histórico.
“Era um pleito antigo. Alagoas é, agora, o 16º estado a ter uma legislação de incentivo fiscal ao esporte. No Nordeste, estavam faltando apenas três Estados: Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas e o nosso Estado entra, definitivamente, na rota dos grandes investimentos no esporte”, disse Charles Hebert.
O Decreto também prevê doações ao Fundo Especial de Desenvolvimento dos Esportes. “Já temos vários programas exitosos como o Bolsa Atleta, editais de fomento ao esporte e termos de convênio, que agora somam-se à legislação de incentivo fiscal, elevando, assim, os investimentos que estão sendo feitos no esporte e no lazer em Alagoas”, completou o secretário.
O incentivo fiscal de patrocínio consiste na utilização, pelo contribuinte, de crédito presumido de ICMS, correspondente aos recursos por ele aplicados em projeto esportivo aprovado pela SELAJ, observados os limites global e individual estabelecidos pelo decreto.
“Esse projeto é uma continuação do incentivo à Cultura aprovado há dois anos, antes da pandemia, e que agora a gente tá ampliando para o Esporte. É super simples: a Secretaria de Esportes vai fazer os editais e convocar para os projetos que ela dispõe. A empresa interessada participa, custeia o projeto e depois recebe um atestado da Secretaria de Esporte do valor do imposto a abater. O Estado está abrindo mão de um recurso, mas está ampliando o tamanho da capacidade da Secretaria de Esportes de prover políticas públicas”, explicou Santoro.
O presidente da Federação Alagoana de Voleibol (FAV), Gustavo Toroca, disse que esta quarta-feira foi um “dia festivo e histórico” para o esporte olímpico e paralímpico.
“A partir de hoje, o esporte olímpico e paralímpico tem uma perspectiva financeira muito boa, porque temos acesso aos empresários e estes, através do recolhimento de parte do ICMS, podem transformar isso em projetos de incentivo ao esporte”, destacou Toroca.
Participaram, ainda, da solenidade, os deputados estaduais Paulo Dantas, Silvio Camelo, Cibele Moura e Ronaldo Medeiros, além dos vereadores por Maceió Eduardo Canuto e Teca Nelma, dentre outras autoridades.
