Maceió

Procon Maceió autua cinco estabelecimentos na orla por irregularidades

Operação de verão fiscaliza bares e restaurantes, além de orientar turistas e moradores da capital

A operação de verão do Procon Maceió segue fiscalizando bares e restaurantes da orla. Desde o início da fiscalização, em dezembro, até esta sexta-feira (12), cinco estabelecimentos foram autuados por irregularidades.

A fiscalização, motivada pelas denúncias recebidas pelos canais de atendimento do órgão, já percorreu 16 estabelecimentos. Nos locais, as equipes fiscalizam pontos, como o cumprimento da Lei Estadual 7.856/2016, que trata sobre o couvert artístico e a obrigação dos estabelecimentos em manter um cardápio na entrada do bar ou restaurante.

Outros pontos observados durante a operação são a multa pela perda de comanda, a cobrança de consumação miníma, entre outras. As equipes também estão fazendo panfletagem e orientação aos turistas e moradores sobre os direitos dos consumidores.

A ação é realizada em parceria com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), a Secretaria Municipal de Turismo (Semtur), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o Sindicato de Guias de Turismo e a Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit).

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