A Prefeitura de Maceió vai cadastrar todos os bares e restaurantes da orla para verificar se todos os estabelecimentos estão cumprindo as regras determinadas. Segundo o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), muitos estabelecimentos ampliaram clandestinamente os limites dos locais concedidos para além da área originalmente conferida pela permissão, invadindo o espaço público.
Até o dia 31 deste mês, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) vai cadastrar todas as barracas e restaurantes de praia, listando-os quantos e quais são aqueles que pagam a permissão de uso do solo, quais são os inadimplentes e qual o tamanho ocupado por cada um.
Os estabelecimentos que estiverem ultrapassado os limites legais, que estão fixados em 350m², vão receber prazo para a devida adequação e, caso isso não ocorra, serão multados. Além disso, a prefeitura também terá que aplicar sanções para os estabelecimentos cujos donos alienaram o espaço urbano, ou seja, para aqueles que transferiram para outra pessoa o uso do solo.
