Maceió

Prefeitura assume gestão da orla marítima de Maceió

Secretaria de Patrimônio da União transferiu a gestão para o município com o objetivo de melhorar a administração dos espaços litorâneos

Assinatura da cessão da orla de Maceió (Foto: Marco Antônio / Secom Maceió)

A gestão das praias marítimas urbanas de Maceió passou a ser da Prefeitura pelo prazo de 20 anos. O Termo de Adesão para a transferência foi assinado na manhã desta quarta-feira (31) pelo prefeito Rui Palmeira, pelo secretário de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Mac Lira, e pelo superintendente do Patrimônio da União, Victor Braga.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) transferiu a gestão para o município com o objetivo de melhorar a administração dos espaços litorâneos e garantir mais celeridade nos processos de revitalização, ordenamento e planejamento urbano nessas regiões, que compreendem a costa de praias urbanas, de norte a sul da capital.

A cessão de uso permite que a Prefeitura realize as intervenções necessárias nas praias sem solicitar autorização à SPU, sendo possível, por exemplo, demolir ocupações irregulares e fiscalizar a utilização das áreas comuns e adotar medidas administrativas para a manutenção adequada e ocupação correta.

“Somos a segunda cidade do estado de Alagoas a receber a gestão e isso nos possibilita muitos avanços. Estamos preparando melhorias para a região, que iremos executar com mais agilidade”, disse o prefeito.

Com o repasse de responsabilidade para o município, a Prefeitura terá mais autonomia para gerenciar os espaços. “Esta transferência desburocratiza e acelera os processos de melhoramento das nossas praias”, explicou Mac Lira.

Segundo o superintendente da SPU, a cessão agiliza liberações de financiamentos públicos. “A SPU não precisa mais fazer essa intervenção e por força da Lei 12.240 de 2015, a captação de recursos e formalização de liberação de verbas para obras de melhorias nas praias poderão ser feitas diretamente pela prefeitura junto aos órgãos competentes”, colocou Victor Braga.

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