Com a Palavra

Ronaldo Lessa: Previdência ameaçada

Ontem, comemoramos 128 anos da proclamação da República. O modelo monárquico, centralizador, foi substituído pela consulta, pela anuência; deixamos o “beija mão” e instituímos a parceria.

Depois de impor a reforma trabalhista e tentar desarticular o combate ao trabalho escravo, o atual governo federal parte para a estratégia de reformar a previdência social usando de sofismas que confundem a opinião pública e ganham a solidariedade de uma parcela da mídia. A justificativa é que há deficit e que as atuais regras precisam ser mudadas. A idade mínima para aposentadoria, principal sustentáculo da reforma, será elevada para 65 anos (homens) e 62 (mulheres); valores, benefícios também serão alterados. Os avanços registrados pela Constituição de 88, que garantiu a tríade seguridade, saúde e assistência social, estão sendo ceifados pelo governo conservador de Michel Temer.

O alegado deficit é uma distorção. A Constituição garantiu os recursos para a previdência, as contribuições sociais, que são pagas pelas empresas, trabalhadores e a sociedade como um todo por intermédio do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Há ainda contribuições sobre importação de bens e serviços. O governo, contudo, não faz a parte dele. Recursos são desviados para o pagamento de juros da dívida por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União), anistias são concedidas e grandes devedores seguem incólumes sem ser incomodados. Michel Temer cumpre um script redigido pelas corporações, pelos mais ricos, em detrimento de quem trabalha verdadeiramente para manter nosso País.

Na propaganda do governo, essas anomalias não são mostradas. Insiste-se no adiamento do direito à aposentadoria para 65 anos ou mais. Ou seja, a conta vai ser paga pelos trabalhadores. Além disso, restringe-se o mercado de trabalho para os jovens, já que a renovação dos postos de trabalho será mais demorada.

O governo alega que o impacto dessa contra reforma não será imediato, haverá uma progressão. Todavia algumas medidas não serão adiadas, a não ser que a sociedade se mobilize para impedir o desmonte de uma estrutura que foi estabelecida a partir de uma Assembleia Constituinte. Com um percentual mínimo de aprovação popular, Michel Temer quer passar à história como um presidente que fez o Brasil recuar décadas em termos de direitos trabalhistas.

Ontem, comemoramos 128 anos da proclamação da República. O modelo monárquico, centralizador, foi substituído pela consulta, pela anuência; deixamos o “beija mão” e instituímos a parceria. O governo agora age com ares imperiais, reúne apaniguados e decide à revelia do povo, medidas que vão de encontro ao próprio povo. Eleições podem consertar isso, mas o governo corre para impedir ser alcançado por elas.

| RONALDO LESSA é Engenheiro e Deputado Federal (PDT-AL)

DEIXE SEU COMENTÁRIO