Com a Palavra

Fernando Collor: Energia eólica offshore: solução para o Brasil

A geração desse tipo de energia em águas marítimas, ou energia eólica offshore, apresenta notórias vantagens em relação às demais fontes energéticas.

Passado um quarto de século desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a ECO 92, o Brasil ainda mantém inexplorados determinados potenciais energéticos que permitiriam aliar mais adequadamente o desenvolvimento socioeconômico de sua população com a preservação da natureza e o uso sustentável dos recursos naturais. Nesse sentido, chega a ser embaraçoso afirmar que até hoje não tenha sido construído sequer um parque eólico em mares brasileiros.

A geração desse tipo de energia em águas marítimas, ou energia eólica offshore, apresenta notórias vantagens em relação às demais fontes energéticas. O regime de ventos tende a ser constante e intenso, já que existem poucos obstáculos a sua fluidez, o que garante grande eficiência na conversão energética. Não é necessário lidar com conflitos agrários, ou que envolvam populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Também não há de se falar em poluição visual, sonora ou emissão de gases poluentes ou intensificadores de efeito estufa. Pelo contrário, parques eólicos offshore auxiliam na conformação de uma matriz elétrica diversificada, limpa e renovável.

Mesmo com os evidentes benefícios e com potencial eólico offshore pátrio maior do que duas vezes todo o parque de geração de energia elétrica nacional – ou seja, um verdadeiro “pré-sal eólico” –, não há usinas do tipo instaladas em águas marítimas brasileiras. Se as áreas com melhores potenciais eólicos fossem aproveitadas, especificamente no litoral de Alagoas, Sergipe, Ceará e Rio Grande do Norte, carências hídricas no Nordeste poderiam ser minimizadas. Em 2017, observa-se um dos piores níveis dos reservatórios da região, fato esse que reduz as possibilidades de geração hidrelétrica e aumenta a dependência de energia proveniente de termoelétricas, que nem sempre são suficientes para suprir adequadamente as demandas dos consumidores.

Ademais, como a operação de usinas eólicas offshore pode afetar atividades dos entes federados, como o turismo, é razoável que o custo de oportunidade pela ocupação de áreas marítimas nos respectivos litorais seja equilibrado com o pagamento de participações governamentais, os chamados royalties. Assim, a título de exemplificação para compreender a magnitude de recursos que seriam repassados aos municípios, estados e União, basta dizer que se 2,5% do faturamento bruto referente à comercialização de energia elétrica gerada em parques eólicos offshore for destinada a pagamento de participações governamentais, estaríamos falando de cerca de R$ 1,1 bilhão por ano a estados e municípios litorâneos (supondo um preço de R$ 400,00 por megawatt-hora, fator de capacidade de 35% e utilização de 10% do potencial eólico marítimo a 50 metros de profundidade).

Assim, com o objetivo de incentivar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a que alude a Constituição Federal, apresentei recentemente no Senado Federal projeto de lei (PLS nº 484, de 2017) propondo marco legal da geração eólica offshore. O fundamento é a provisão de segurança jurídica aos investidores, de modo que riscos regulatórios não configurem impeditivos ao desenvolvimento do setor. Almeja-se também atender a compromissos internacionais em torno da agenda de mudanças climáticas, retomando o protagonismo nacional em defesa do desenvolvimento sustentável, marca brasileira desde a ECO 92.

Com isso, uma legislação para o setor vai ao encontro dos anseios da sociedade, comprometida com a descarbonização da economia nacional, provendo um ambiente propício aos empreendedores para a construção e operação de usinas eólicas em águas marítimas, principalmente no Nordeste brasileiro.

| FERNANDO COLLOR, ex-presidente da República, é senador pelo PTC-AL.

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