De acordo com informações divulgadas pelo IBGE, nos últimos dez anos houve uma redução no número de empregadas domésticas no Brasil, ao passo que a quantidade de diaristas em atividade cresceu. Além disso, é preocupante o fato de que atualmente, três em cada quatro trabalhadoras domésticas atuam sem ter sua carteira de trabalho assinada.
A legislação brasileira prevê que, quando uma profissional trabalha por até dois dias na mesma casa, não é caracterizado vínculo empregatício, e portanto, não há obrigatoriedade de pagamento de encargos trabalhistas. Entretanto, é importante ressaltar que a maioria dessas trabalhadoras são mulheres, e 92% das vagas ocupadas no setor são por mulheres, sendo que 65% delas são mulheres negras.
Aos 50 anos de idade, a trabalhadora doméstica Edriana de Souza Ribeiro, já exerceu a profissão de diarista, mas desde 2004 busca um emprego formal, com carteira assinada, em busca dos benefícios que este tipo de trabalho oferece. Porém, mesmo quando seus empregadores passaram a recolher o FGTS obrigatoriamente em 2015, após a promulgação da PEC em 2013, ela só sentiu uma diferença significativa na regulamentação em relação aos seus direitos como trabalhadora após essa data.
A pandemia causou uma queda significativa na renda da classe média, levando à redução das contratações de empregadas domésticas. Com a adoção do home office, muitas pessoas começaram a assumir algumas tarefas domésticas que antes eram realizadas por essas trabalhadoras. Além disso, a falta de recursos financeiros fez com que as pessoas optassem por contratar empregadas domésticas de forma informal, como diaristas, evitando encargos trabalhistas. Consequentemente, essa modalidade de contratação se tornou cada vez mais comum ao longo do tempo. Luiza Batista, coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), explicou esse cenário.
A redução no tamanho das famílias é um fator demográfico que contribui para a preferência por diaristas. De acordo com o economista Marcelo Neri, diretor do centro de estudos FGV Social, o número de pessoas por família diminuiu em 10% nos últimos dez anos.
Além das demissões, a pandemia trouxe insegurança para as trabalhadoras domésticas em relação à própria saúde. Muitas não tiveram a opção de fazer isolamento social e foram solicitadas a ficar na casa dos patrões. Luiza afirmou que a preocupação dos empregadores não era com a vida das trabalhadoras, mas sim com o bem-estar e a servidão delas. Um exemplo disso foi a primeira morte registrada no Brasil de uma trabalhadora doméstica no Rio de Janeiro.
A Fenatrad realizou diversas campanhas durante a pandemia, como uma que pedia que os empregadores deixassem a trabalhadora em casa com o salário pago. No entanto, apenas dois mil empregadores adotaram essa medida, num universo de milhões de trabalhadoras registradas, conforme relatado por Luiza.
Segundo Luiza, ao ajustar o orçamento, a primeira pessoa a ser excluída é geralmente a trabalhadora doméstica. Quando ela perde sua fonte de renda, é comum que aceite trabalhar em tarefas mais pesadas em uma casa por alguns dias na semana em troca de um pagamento diário. Infelizmente, como ela está desempregada e não tem outra opção, essa situação cria um ambiente favorável para que as leis trabalhistas não sejam respeitadas.
No Brasil, existem quase 6 milhões de trabalhadores domésticos. Em 2013, havia 1,9 milhão com carteira assinada. Em 2022, esse número caiu para 1,5 milhão de pessoas registradas. Por outro lado, o número de trabalhadoras informais aumentou de 4 milhões em 2013 para 4,3 milhões no ano passado, demonstrando que ainda há uma grande quantidade de trabalhadores domésticos sem carteira assinada.
Marcelo Neri explicou que houve uma mudança de emprego formal para informal, o que teve uma reação negativa em relação aos ganhos sociais das empregadas domésticas, pois o nível de emprego formal caiu. Embora o emprego formal e informal tenham sofrido uma forte queda durante a pandemia, o emprego informal se recuperou mais rápido, enquanto o emprego formal ainda está 15% abaixo do nível pré-pandemia. Infelizmente, isso significa que a renda média das empregadas domésticas estagnou em R$ 1.052 em 2022, e aqueles sem registro continuam a ganhar menos de mil reais. Aqueles com registro em carteira ganharam R$ 1.480 em média em 2022, comparado com R$ 1.434 há dez anos.
Muitas empregadas domésticas optam por se registrar como microempreendedor individual (MEI) e trabalhar como diaristas para melhorar sua renda. Embora o MEI garanta alguns direitos, como aposentadoria por idade, salário maternidade e auxílio-doença, ele não inclui outros direitos importantes da CLT, como férias remuneradas e 13º salário. Infelizmente, o MEI não é uma solução ideal para a formalização, pois a profissão não tem características empreendedoras e alguns direitos dependem da subjetividade do médico perito.
Luiza Batista argumenta que o MEI não é viável para o trabalho doméstico, e a Fenatrad não defende o MEI para a categoria. Francisca Araújo de Carvalho, que trabalha como diarista, prefere ganhar mais dinheiro, embora admita que há desvantagens, como a falta de trabalho durante as férias. No geral, as trabalhadoras domésticas precisam considerar cuidadosamente as vantagens e desvantagens do registro como MEI antes de tomarem uma decisão.
