Cerca de 560 mil famílias alagoanas serão contempladas com o novo formato do Programa Bolsa Família. A informação é da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), que celebrou a assinatura, por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da medida provisória do novo Bolsa Família, ocorrida durante cerimônia no Palácio do Planalto, na quinta-feira (1).
O programa, de acordo com a pasta, passará por uma atualização criteriosa dos dados para assegurar que o benefício chegue a quem de fato necessita, segundo informações do CadÚnico – instrumento do Governo Federal usado para identificar e caracterizar famílias brasileiras de baixa renda.
A gestora da Seades, Kátia Born, ressaltou a importância dessa atualização. “O Bolsa Família é o programa mais bem-sucedido de combate à pobreza que o governo federal criou. O governador Paulo Dantas, como grande aliado do governo federal, não irá medir esforços para que o benefício chegue às famílias alagoanas que têm o direito e estão passando fome. É importante essa fiscalização para evitar fraudes”, afirmou.
De acordo com o governo, os valores do programa serão pelo menos R$ 600 por família, mais R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos; R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18; e mais R$ 50 adicionais para gestantes.
A superintendente de Transferência de Renda da Seades, Maria José, também destacou a importância do retorno do programa. “O Bolsa Família não é apenas um programa de transferência de renda, é uma política de vida. Ele busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social”.
Data definida para novas regras
As novas regras do Bolsa Família passam a valer a partir do dia 20 de março deste ano, na abertura do calendário, quando começarão a ser feitos os pagamentos. De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, o novo formato do programa deve proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao benefício, a família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa. Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único.
Como condicionantes para continuar no programa, os beneficiários terão que manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%; manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica; fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes); e manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.
